Comunicamos
que estivemos reunidos no dia 19 de Janeiro de 2013, no Mercado Público de São
Francisco do Sul, com entidades da sociedade civil organizada francisquense,
para tratar da participação social no processo de formulação da Política
Municipal de Cultura de São Francisco do Sul. Nestes termos, foi acordado o
encaminhamento de documento dirigido à FUCISF – Fundação Cultural Ilha de São
Francisco, com cópias ao Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores de SFS e Ministério
Público Estadual/SC, solicitando-se a reativação imediata do Conselho Municipal
de Cultura de SFS. O documento foi encaminhado hoje, 21 de Janeiro de 2013, tal
e qual apresentado abaixo. Caso não se tomem as devidas providências até 15
dias úteis, a contar a partir desta data, o procedimento será o requerimento de
ACP – Ação Civil Pública, junto ao MPSC.
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| Registro do Encontro no Mercado Público Municipal |
Documento encaminhado ao Diretor Presidente da FUCISF:
Cópias ao Executivo, Legislativo e Judiciário:
