Hoje, 17 de Março de 2010, numa sessão da Câmara de Vereadores tumultuada, foi votada a Moção abaixo contra o Terminal Marítimo Mar Azul.
Foram 4 votos contra o Terminal Mar Azul da NORSUL dos Vereadores Salvador,( Dodo ) Jakson Portela, Joel Rosa, Dr. Paulo, o Presidente da Câmara, Wilson apesar de não votar ( a não ser se tivesse empate ) fez questão de dar seu apoio a Moção, e 2 votos a favor do Terminal de Ismael e Rui.
Outros 2 Vereadores ausentes por estarem em viagem, João do Gas e Clovis já haviam manifestado apoio a Moção.
Os Vereadores que votaram fizeram questão de argumentar seu voto.
O Terminal, com pier de 1 km e 140 m, com 4 berços, excluirá uma área muito grande para a pesca, estabelecerá nova área poluída, sujeita a acidente, com risco ambiental irreparável, numa região dos maiores manguezais do sul do Brasil, berçário da fauna marinha, e em local considerado no EIA- RIMA de bons parâmetros da água.
Se sair este Terminal será precedente para outro o porto das Larangeiras, cada um deles ladeando as 3 ilhas Araújo de Dentro, de Fora e do Meio.
Disse o Vereador Ismael Presidente da Colônia de Pesca que faltou aos trabalhadores portuários (que poderão ter graves perdas trabalhistas), faltou a eles, irem negociar com a NORSUL como eles fizeram, pedindo contrapartida para a Colônia de Pesca, como cursos para os filhos de pescadores para se empregar no Terminal.
Para estes 2 Vereadores favoráveis ao Porto Privado da NORSUL, de nada adiantou o Vereador Salvador( Dodo ) argumentar que deveriam levar em conta que uma classe grande de trabalhadores, terá graves perdas salariais com o estabelecimento de novos portos privados, e de que deveriam estar defendendo os pescadores.
Esta votação é mais uma demonstração, que deve levar o Governo Federal a considerar os anseios da maioria.
Sabemos que ambientalmente a obra é reprovável, mas sabemos também que a decisão é política, pois Constitucionalmente cabe ao Governo Federal a autorização para a instalação de Portos Privados
AOS:
MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS PORTOS - PEDRO BRITO
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE - CARLOS MINC
PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA - ROBERTO MESSIAS FRANCO
INSTITUTO CHICO MENDES E BIODIVERSIDADE - RÔMULO MELLO
DIRETOR GERAL DA ANTAQ, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - FERNANDO FIALHO
SENADORA - IDELI SALVATTI
SENADOR - NEUTO DE CONTO
SENADOR - RAIMUNDO COLOMBO
SENADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE NO SENADO NACIONAL - RENATO CASAGRANDE
DEPUTADO FEDERAL - DÉCIO LIMA
DEPUTADO FEDERAL - CLAUDIO VIGNATII
DEPUTADO FEDERAL - CELSO MALDANES
DEPUTADO FEDERAL - EDINHO BEZ
DEPUTADO FEDERAL - FERNANDO CORUJA
DEPUTADO FEDERAL - GERVÁSIO SILVA
DEPUTADO FEDERAL - JOÃO MATOS
DEPUTADO FEDERAL - JOÃO PIZZOLATTI
DEPUTADO FEDERAL - JORGE BOEIRA
DEPUTADO FEDERAL - NELSON GOETTEN
DEPUTADO FEDERAL - PAULO BORNHAUSEN
DEPUTADO FEDERAL - VALDIR COLATTO
DEPUTADO FEDERAL - ZONTA
MESA DIRETORA DO SENADO NACIONAL
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Moção que defende :
A Babitonga, os pescadores, os trabalhadores portuários e o Porto Público
Considerando que encontra-se em tramitação no IBAMA o processo de licenciamento do Terminal Marítimo Mar Azul, destinado a movimentar principalmente as bobinas de aço da empresa Vega do Sul, mas também carga geral, conforme previsto em seu EIA;
Considerando que este terminal trará prejuízos irreparáveis às áreas naturais da Baía da Babitonga, na região das Laranjeiras, incluindo a perda de grandes áreas destinadas a movimentação de navios, onde a pesca não será mais permitida em função de normas de segurança da Marinha do Brasil, além de perdas na produção pesqueira e no extrativismo;
Considerando que a instalação do Terminal Mar Azul reduzirá ainda mais a movimentação de cargas no Porto Público, que já vem sofrendo perdas com a ampliação do Porto de Itajaí e Navegantes, e que projeta perdas maiores com a inauguração do Porto de Itapoá;
Considerando que esta redução na movimentação de cargas representará significativas perdas salariais aos trabalhadores do Porto Público, cuja renda repercute em 50% da economia do município;
Considerando as vultosas verbas que o Governo Federal destinou ao Porto Público, através do PAC, para melhorar suas condições de operação;
Considerando que o Porto Público é responsável por 80% da economia Municipal;
Considerando que o Porto Público tem condições de ser melhor e maior estruturado;
Considerando que o Porto Público tem um dos maiores calados naturais do Brasil;
Considerando a duplicação da Rodovia Federal BR-280 aumentado sua Logística;
Considerando que o Porto Público e o Terminal Santa catarina - TESC, fizeram projetos e obras para atender a movimentação das bobinas de aço, consideradas a principal carga que será movimentada no Terminal Mar Azul;
Considerando que no Porto Público e no TESC há disponibilidade de áreas para atender a descarga destes produtos;
Considerando o disposto na Lei Municipal No 763/1981, que diz serem “non aedificandi” as áreas na localidade das Laranjeiras;
Manifestamos nossa posição contrária à instalação do Terminal Marítimo Mar Azul na Baía da Babitonga, município de São Francisco do Sul.
