Foi assinado, no dia 20 do corrente, por 12 entidades francisquenses Manifesto de apoio urgente a sustentabilidade da Baía da Babitonga e repúdio ao licenciamento do Porto Mar Azul na localidade da Laranjeira, São Francisco do Sul, e que deve ser encaminhado a Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente e IBAMA, pela comitiva que já está em Brasília para tratar do assunto pessoalmente, diante da gravidade do problema.
Segundo as entidades o empreendimento é uma ameaça socioambiental à qualidade-de-vida local por querer se instalar no interior da Baía da Babitonga, em área protegida por lei (APP – Área de Preservação Permanente), considerada de extrema relevância ecológica por abrigar importantes espécies marinhas ameaçadas de extinção, como golfinhos, tartarugas, meros, aves, bem como pescados de grande valor comercial e que afetam diretamente a pesca artesanal da qual sobrevivem milhares de famílias.
Ainda tem a questão de ser um porto privado, automatizado, que gerará o mínimo de empregos, o que fere o protocolo inicial, em que Vega do Sul se comprometeu a utilizar o Porto Público para movimentação das bobinas de aço, em contrapartida de que a Empresa Multinacional seria isenta de impostos até 2018. Hoje, boa parte dessa movimentação é que vem garantindo os empregos dos portuários no Porto de São Francisco do Sul, o que seria um desastre sócio-econômico para o Município não poder mais contar com essa receita.
A logística dessa movimentação é feita pela Norsul, empresa de acionistas noruegueses, e que pretende ser a proprietária do referido porto privado Mar Azul. Para se instalar na APP a empresa tenta utilizar um dispositivo legal, especificado no art. 2 da Resolução do CONAMA, tentando caracterizar o empreendimento como de utilidade e interesse público.
Importante frisar que uma barcaça da Norsul, com carregamento de bobinas, já emborcou na Barra de Entrada da Baía da Babitonga, causando derramamento de óleo e imenso desastre ecológico há tempo atrás, sendo que as bobinas ainda não foram tiradas do fundo do mar. Se isso vir a ocorrer no interior da Babitonga será um problema ainda maior e o fim deste santuário ecológico.
Nesta perspectiva, que as entidades estão se mobilizando, pela emergência em expor aos órgãos competentes a relevância do assunto e os motivos para que o IBAMA não conceda a licença ambiental ao referido empreendimento, ao passo que irá afetar seriamente a qualidade-de-vida dos cidadãos francisquenses, com dados irreparáveis ao ecossistema em questão.
As entidades que assinaram o Manifesto são as seguintes: AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós, Sindicato dos Arrumadores Portuários, Sindicato dos Estivadores, Sindicato dos Conferentes, Instituto Ecociente – Instituto Ecoturístico de São Francisco do Sul, AMAB – Associação de Maricultores da Babitonga, Associação de Maricultores do Bairro Paulas, Associação de Moradores do Bairro Rocio Grande, Cootracarg – Cooperativa de Transporte de Cargas em Geral, Sindicato dos Transportadores Autônomos, PT - Partido dos Trabalhadores/SFS, PV – Partido Verde/SFS, PSB – Partido Socialista Brasileiro/SFS.
Fonte: Alisson Brito – Instituto Ecociente
